Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre. Isso significa que o Dpvat é um
seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por
veículos que têm motor próprio (automotores)
e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres).
A mesma definição
menciona que o Seguro Dpvat cobre
danos pessoais, o que significa que não há cobertura
para danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio
do veículo.
Outro dado importante é que o Seguro Dpvat é obrigatório
porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei (Lei
6.194/74) determina que todos os veículos automotores
de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro Dpvat.
A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas
de acidentes com veículos o recebimento de indenizações,
ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem
com essa responsabilidade. |